Carta de Serviços

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Principais serviços

Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados

ISS Bancos (DES-IF)

Empresas e Negócios

A Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras (DES-IF) é uma ferramenta exclusivamente digital que padroniza o cumprimento das obrigações acessórias. No município de São João Batista, foi regulamentada pelo Decreto nº 3.866/2020.

Contracheque

Documentos Pessoais

Documento que comprova os rendimentos mensais.

Intermediação de mão-de-obra (trabalhador)

Emprego e Renda

A intermediação de mão-de-obra visa colocar trabalhadores no mercado de trabalho, por meio de vagas captadas junto a empregadores, reduzindo o tempo de espera e a assimetria de informação existente no mercado de trabalho, tanto para o trabalhador quanto para o empregador.

Alvará de Licença de Atividade (MEIs)

Alvarás, Certidões e Licenças | Empresas e Negócios

O Alvará é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoa jurídicas. Onde as atividades se encaixem no decreto 3390, que regulamenta os artigos 5º e 10, f, da Lei Complementar Municipal 59, de 19 de dezembro de 2017..

TFD – Transporte para dentro do Estado

Saúde

Serviço destinado a realizar o transporte dos pacientes que possuem Consultas Especializadas/Exames/Procedimentos/Cirurgias em outros Municípios dentro do Estado de SC.

Taxas de alvará

Alvarás, Certidões e Licenças

Emissão das guias de pagamento das taxas de Localização e Funcionamento e da Vigilância Sanitária.

Alistamento/Transferência e Confecção do CDI

Cidadania | Documentos Pessoais

A Junta de Serviço Militar (JSM) é um órgão da Prefeitura Municipal onde o jovem pode procurar informações sobre como fazer o Alistamento Militar.

Também é possível buscar a segunda via do Certificado de Dispensa Incorporação (CDI) e outros documentos.

O alistamento militar é obrigatório a todo cidadão brasileiro do sexo masculino. O alistamento deve ser feito nos primeiros 6 meses (janeiro a junho) do ano em que o cidadão completar 18 anos de idade. 

Ele credencia o cidadão a prestar ou não ou Serviço Militar obrigatório e a obter o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), necessário para outros procedimentos.

O não alistamento no prazo gera multa e impede outros procedimentos ao longo da vida.

Emissão de carteira de identidade

Documentos Pessoais | Cidadania

A Carteira de Identidade é o principal documento de identificação no Brasil, sendo válida em todo o Território Nacional. Ela pode substituir o passaporte em países do MERCOSUL, desde que tenha sido emitida há menos de 10 (dez) anos e esteja em perfeito estado de conservação.

Certidão Negativa

Alvarás, Certidões e Licenças

Certidão que declara se a pessoa ou a empresa possui débitos com a Fazenda Municipal.

Livro eletrônico

Empresas e Negócios

O sistema de declaração de serviços tomados ou prestados foi desenvolvido com o objetivo de estimular a arrecadação e o gerenciamento de ISS. A utilização do livro eletrônico traz vantagens à prefeitura e aos cidadãos, pois através deste sistema é possível declarar as notas fiscais e emitir as guias de recolhimento do ISS.

Nota Fiscal Eletrônica (Pessoa Jurídica)

Empresas e Negócios

A Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica (NFPS-e) é um documento eletrônico que substitui a NFPS impressa. Da mesma forma que a nota impressa, a NFPS-e documenta a prestação de serviços e fornece todos os dados necessários à apuração e/ou lançamento do ISS. Por ser um documento eletrônico, a NFPS-e simplifica as rotinas dos prestadores de serviço, agregando agilidade e segurança para os cidadãos.

Webmail

Documentos Pessoais

Acesso a email Institucional

Isenção de IPTU

Impostos e Taxas

O Código Tributário do Município de São João Batista - Lei Complementar nº 23/2019 - prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos seguintes casos: 

* A parcela do imóvel cedidos gratuitamente para uso do Município de suas autarquias ou fundações, enquanto ocupados por este;

* O único imóvel que sirva de residência ao contribuinte aposentado, pensionista, deficiente físico ou mental, cuja renda familiar não ultrapasse 2 (dois) salários mínimos, e a área territorial total não ultrapasse 360 m² (trezentos e sessenta metros quadrados);

* Os imóveis pertencentes à entidade sem fins lucrativos declarada ou reconhecida de utilidade publica por Lei Municipal, desde que de uso exclusivo em atividades assistenciais de caráter geral;

* Os imóveis de propriedade das entidades sindicais patronais ou entidades representativas de classe, desde que usado em suas finalidades essenciais, sem fins lucrativos;

* O imóvel de propriedade de clubes de serviços, sociedades esportivas e recreativas, das associações, instituição de cultura, educação ou assistente social, desde que sem fins lucrativos, e que sejam utilizados exclusivamente para as finalidades precisamente estatutárias;

* A parcela dos imóveis localizados em áreas de preservação permanente definida na legislação municipal dentro do perímetro urbano com restrição à urbanização e que estiverem efetivamente preservados;

* Total ou parcialmente os imóveis considerados de preservação histórica, artística, cultural, ecológica ou de preservação paisagística e ambiental, tombado por ato da Autoridade competente, conforme legislação específica, respeitadas as suas características;

* O patrimônio das Associações de Pais e Professores - APP dos estabelecimentos escolares devidamente autorizados pelo Conselho Estadual de Educação, das Associações de Moradores, das Associações de Bairros e dos Centros Comunitários, sem fins lucrativos, desde que utilizados em suas finalidades essenciais estatutárias;

* O imóvel sem edificação quando cedido ao município, através de comodato, havendo interesse deste para fins de prática esportiva ou atividades de lazer, durante o período em que estiver cedido ao Município a título gratuito;

* O imóvel pertencente a educandário, hotel-escola ou casas de saúde quando, colocarem a disposição do Município, serviços no valor da isenção.

ISS Bancos (DES-IF)

Empresas e Negócios

A Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras (DES-IF) é uma ferramenta exclusivamente digital que padroniza o cumprimento das obrigações acessórias. No município de São João Batista, foi regulamentada pelo Decreto nº 3.866/2020.

Contracheque

Documentos Pessoais

Documento que comprova os rendimentos mensais.

Intermediação de mão-de-obra (trabalhador)

Emprego e Renda

A intermediação de mão-de-obra visa colocar trabalhadores no mercado de trabalho, por meio de vagas captadas junto a empregadores, reduzindo o tempo de espera e a assimetria de informação existente no mercado de trabalho, tanto para o trabalhador quanto para o empregador.

Alvará de Licença de Atividade (MEIs)

Alvarás, Certidões e Licenças | Empresas e Negócios

O Alvará é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoa jurídicas. Onde as atividades se encaixem no decreto 3390, que regulamenta os artigos 5º e 10, f, da Lei Complementar Municipal 59, de 19 de dezembro de 2017..

TFD – Transporte para dentro do Estado

Saúde

Serviço destinado a realizar o transporte dos pacientes que possuem Consultas Especializadas/Exames/Procedimentos/Cirurgias em outros Municípios dentro do Estado de SC.

Taxas de alvará

Emissão das guias de pagamento das taxas de Localização e Funcionamento e da Vigilância Sanitária.

Alistamento/Transferência e Confecção do CDI

Cidadania | Documentos Pessoais

A Junta de Serviço Militar (JSM) é um órgão da Prefeitura Municipal onde o jovem pode procurar informações sobre como fazer o Alistamento Militar.

Também é possível buscar a segunda via do Certificado de Dispensa Incorporação (CDI) e outros documentos.

O alistamento militar é obrigatório a todo cidadão brasileiro do sexo masculino. O alistamento deve ser feito nos primeiros 6 meses (janeiro a junho) do ano em que o cidadão completar 18 anos de idade. 

Ele credencia o cidadão a prestar ou não ou Serviço Militar obrigatório e a obter o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), necessário para outros procedimentos.

O não alistamento no prazo gera multa e impede outros procedimentos ao longo da vida.

Emissão de carteira de identidade

Cidadania | Documentos Pessoais

A Carteira de Identidade é o principal documento de identificação no Brasil, sendo válida em todo o Território Nacional. Ela pode substituir o passaporte em países do MERCOSUL, desde que tenha sido emitida há menos de 10 (dez) anos e esteja em perfeito estado de conservação.

Isenção de IPTU

Impostos e Taxas

O Código Tributário do Município de São João Batista - Lei Complementar nº 23/2019 - prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos seguintes casos: 

* A parcela do imóvel cedidos gratuitamente para uso do Município de suas autarquias ou fundações, enquanto ocupados por este;

* O único imóvel que sirva de residência ao contribuinte aposentado, pensionista, deficiente físico ou mental, cuja renda familiar não ultrapasse 2 (dois) salários mínimos, e a área territorial total não ultrapasse 360 m² (trezentos e sessenta metros quadrados);

* Os imóveis pertencentes à entidade sem fins lucrativos declarada ou reconhecida de utilidade publica por Lei Municipal, desde que de uso exclusivo em atividades assistenciais de caráter geral;

* Os imóveis de propriedade das entidades sindicais patronais ou entidades representativas de classe, desde que usado em suas finalidades essenciais, sem fins lucrativos;

* O imóvel de propriedade de clubes de serviços, sociedades esportivas e recreativas, das associações, instituição de cultura, educação ou assistente social, desde que sem fins lucrativos, e que sejam utilizados exclusivamente para as finalidades precisamente estatutárias;

* A parcela dos imóveis localizados em áreas de preservação permanente definida na legislação municipal dentro do perímetro urbano com restrição à urbanização e que estiverem efetivamente preservados;

* Total ou parcialmente os imóveis considerados de preservação histórica, artística, cultural, ecológica ou de preservação paisagística e ambiental, tombado por ato da Autoridade competente, conforme legislação específica, respeitadas as suas características;

* O patrimônio das Associações de Pais e Professores - APP dos estabelecimentos escolares devidamente autorizados pelo Conselho Estadual de Educação, das Associações de Moradores, das Associações de Bairros e dos Centros Comunitários, sem fins lucrativos, desde que utilizados em suas finalidades essenciais estatutárias;

* O imóvel sem edificação quando cedido ao município, através de comodato, havendo interesse deste para fins de prática esportiva ou atividades de lazer, durante o período em que estiver cedido ao Município a título gratuito;

* O imóvel pertencente a educandário, hotel-escola ou casas de saúde quando, colocarem a disposição do Município, serviços no valor da isenção.

Livro eletrônico

Empresas e Negócios

O sistema de declaração de serviços tomados ou prestados foi desenvolvido com o objetivo de estimular a arrecadação e o gerenciamento de ISS. A utilização do livro eletrônico traz vantagens à prefeitura e aos cidadãos, pois através deste sistema é possível declarar as notas fiscais e emitir as guias de recolhimento do ISS.

Certidão Negativa

Alvarás, Certidões e Licenças

Certidão que declara se a pessoa ou a empresa possui débitos com a Fazenda Municipal.

Nota Fiscal Eletrônica (Pessoa Jurídica)

Empresas e Negócios

A Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica (NFPS-e) é um documento eletrônico que substitui a NFPS impressa. Da mesma forma que a nota impressa, a NFPS-e documenta a prestação de serviços e fornece todos os dados necessários à apuração e/ou lançamento do ISS. Por ser um documento eletrônico, a NFPS-e simplifica as rotinas dos prestadores de serviço, agregando agilidade e segurança para os cidadãos.

Webmail

Documentos Pessoais

Acesso a email Institucional

O que é Carta de Serviços?

A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.