Carta de Serviços

do Município de São João Batista

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Serviço Público de São João Batista

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Público Alvo

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CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000

As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.

✭ Portadores de Deficiência
✭ Idosos
✭ Gestantes e lactantes
✭ Pessoas com criança de colo
✭ Obesos

Principais serviços

Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados

TFD - Transporte para dentro do Estado

Serviço destinado a realizar o transporte dos pacientes que possuem Consultas Especializadas/Exames/Procedimentos/Cirurgias em outros Municípios dentro do Estado de SC.

Modelos de Requerimentos

Empresas e Negócios

Modelos de requerimentos

Emissão de carteira de identidade

Documentos Pessoais

A Carteira de Identidade é o principal documento de identificação no Brasil, sendo válida em todo o Território Nacional. Ela pode substituir o passaporte em países do MERCOSUL, desde que tenha sido emitida há menos de 10 (dez) anos e esteja em perfeito estado de conservação.

Isenção de IPTU

Impostos e Taxas

O Código Tributário do Município de São João Batista - Lei Complementar nº 23/2019 - prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos seguintes casos: * A parcela do imóvel cedidos gratuitamente para uso do Município de suas autarquias ou fundações, enquanto ocupados por este; * O único imóvel que sirva de residência ao contribuinte aposentado, pensionista, deficiente físico ou mental, cuja renda familiar não ultrapasse 2 ...

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