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Serviço Público de São João Batista
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Isenção de IPTU
Impostos e Taxas
O Código Tributário do Município de São João Batista - Lei Complementar nº 23/2019 - prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos seguintes casos:
* A parcela do imóvel cedidos gratuitamente para uso do Município de suas autarquias ou fundações, enquanto ocupados por este;
* O único imóvel que sirva de residência ao contribuinte aposentado, pensionista, deficiente físico ou mental, cuja renda familiar não ultrapasse 2 ...
Acesso ao Servidor Público
Documentos Pessoais
Link de acesso ao Servidor Público
Guia IPTU
Guia IPTU
Contracheque
Documentos Pessoais
Documento que comprova os rendimentos mensais.
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