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Serviço Público de São João Batista
Busque pelo nome do serviço ou palavras chaves.
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Solicitação de Abertura e Consulta de Processos
Cidadania
Empresas e Negócios
Solicitação de Abertura e Consulta de Processos
Certidão Negativa
Alvarás, Certidões e Licenças
Certidão que declara se a pessoa ou a empresa possui débitos com a Fazenda Municipal.
Taxas de alvará
Emissão das guias de pagamento das taxas de Localização e Funcionamento e da Vigilância Sanitária.
Isenção de IPTU
Impostos e Taxas
O Código Tributário do Município de São João Batista - Lei Complementar nº 23/2019 - prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos seguintes casos:
* A parcela do imóvel cedidos gratuitamente para uso do Município de suas autarquias ou fundações, enquanto ocupados por este;
* O único imóvel que sirva de residência ao contribuinte aposentado, pensionista, deficiente físico ou mental, cuja renda familiar não ultrapasse 2 ...
Categorias
Consulte serviços pelas classificações abaixo
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- → Saneamento Básico
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