A Junta de Serviço Militar (JSM) é um órgão da Prefeitura Municipal onde o jovem pode procurar informações sobre como fazer o Alistamento Militar. Também é possível buscar a segunda via do Certificado de Dispensa Incorporação (CDI) e outros documentos. O alistamento militar é obrigatório a todo cidadão brasileiro do sexo masculino. O alistamento deve ser feito nos primeiros 6 meses (janeiro a junho) do ano em que o cidadão completar 18 anos de ...

A Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras (DES-IF) é uma ferramenta exclusivamente digital que padroniza o cumprimento das obrigações acessórias. No município de São João Batista, foi regulamentada pelo Decreto nº 3.866/2020.

Certidão que declara se a pessoa ou a empresa possui débitos com a Fazenda Municipal.

O sistema de declaração de serviços tomados ou prestados foi desenvolvido com o objetivo de estimular a arrecadação e o gerenciamento de ISS. A utilização do livro eletrônico traz vantagens à prefeitura e aos cidadãos, pois através deste sistema é possível declarar as notas fiscais e emitir as guias de recolhimento do ISS.